Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Majoração. Qualidade e variedade da droga. Causa especial de diminuição de pena (§ 4º do Lei 11.343/2006, art. 33). Modulação do redutor. Quantidade do entorpecente apreendido. Fundamentos diversos. Inexistência de bis in idem. Agravo regimental desprovido.

«1 - A instância ordinária aumentou a pena-base com fundamento, dentre outros, na qualidade e variedade da droga. Na terceira fase, negou a redução prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33, na sua maior fração, em razão da quantidade do entorpecente apreendido. ... (Continua)