Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de indícios suficientes de autoria. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Concessão de liberdade provisória. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade demonstrada. Modus operandi. Perseguição à vítima em via pública. Motivo fútil por desavença anterior. Fuga logo após o delito. Garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal e de aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1 - O Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa . ... (Continua)