Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Embargos de terceiro. Desconstituição da penhora. Decisão monocrática, da lavra da presidência desta corte superior, não conhecendo do reclamo, diante da ausência de dialeticidade recursal. Insurgência dos embargantes.

«1 - Em atenção ao princípio da dialeticidade, deve a parte insurgente impugnar, específica e suficientemente, os fundamentos da deliberação, sob pena de não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)