Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.5100.4002.5500

1 - STJ Recurso especial. Direito processual civil e do consumidor. Inscrição indevida. Cadastro de inadimplentes. Dano moral. Responsabilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Compensação. Valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Pedido. Sentença. Adstrição. CPC, art. 128 e CPC, art. 460, 1973. Julgamento além do pedido. Configuração. Multa. CDC, art. 56, I. Caráter administrativo.

«1 - Ação de compensação de danos morais e de obrigação de fazer decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, ajuizada em 16/03/2011, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/01/2012 e concluso ao Gabinete em 27/04/2017. Julgamento pelo CPC/1973. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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