Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos circunstanciados pelo emprego de arma e concurso de agentes. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prejudicialidade. Custódia preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Reincidência específica. Necessidade de garantia da ordem pública. Ré que permaneceu presa durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedentes. ... (Continua)