Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c/c o art. 29, caput, por três vezes, na forma do art. 70, caput, 1ª parte, todos do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes que ensejam o recrudescimento da pena-base na primeira fase da dosimetria. Mantida a compensação integral entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea por ausência de recurso Ministerial. Causas de aumento devidamente constatadas. Roubo praticado em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Concurso formal próprio bem reconhecido. Bens subtraídos de três vítimas distintas. Regime fechado mantido. Recurso não provido.