Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena-base majorada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Personalidade, circunstâncias, consequências e conduta social. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Delito praticado por seis indivíduos armados com extrema violência contra vítimas idosas. Ausência de constrangimento ilegal. Terceira fase. Causas de aumento. Fração de 5/12. Fundamentação concreta. Seis agentes na prática delitiva. Lesão e ameaça de morte às vítimas. Arma de fogo e canivete. Maior reprovabilidade na conduta. Regime inicial fechado. Pena acima de 8 anos. CP, CP, art. 33, § 2º, alínea «a. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)