Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Procedência do pedido. Constatação de que o falecido atuava em processos em parceria com a ré, devendo esta prestar contas ao espólio relativamente aos honorários decorrentes desta parceria. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - Não configura ofensa ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)