Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prestação jurisdicional encerrada.
«- As questões suscitadas pelos embargantes não constituem ponto omisso, contraditório ou obscuro do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido. ... ()
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