Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Exasperação da pena-base. Negativação das circunstâncias do crime devidamente fundamentada.

«O Tribunal de origem entendeu corretamente pela exasperação da pena-base, uma vez que considerou as particularidades e as atitudes assumidas pelo condenado no decorrer do fato criminoso, as condições do cometimento do delito, bem como a maior gravidade da conduta espelhada pela mecânica delitiva empregada (latrocínio cometido em via pública movimentada durante o dia). ... (Continua)