Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.2641.1003.0600

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Responsabilidade solidária. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Responsabilidade civil. Tumulto em show. Danos morais. Pretendida majoração do quantum indenizatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido e improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 20/09/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
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Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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