Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentos idôneos para a majoração da pena-base. Quantum de aumento na primeira fase. Desproporcionalidade. Inovação recursal em agravo regimental. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. A culpabilidade, como medida de pena, nada mais é do que o maior ou o menor grau de reprovabilidade da conduta, o que, no caso em análise, ficou plenamente demonstrado por meio de elementos concretos, os quais, de fato, demonstram merecer maior reprovação pela valoração negativa desta circunstância judicial. ... (Continua)