Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Falta de adequada demonstração da divergência jurisprudencial, quanto à questão relativa à correção monetária, com inclusão de expurgos inflacionários. Acórdão recorrido em consonância com a orientação firmada pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, quanto à questão em torno do afastamento da taxa selic, na espécie, em razão da coisa julgada. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 27/10/2017, que, por sua vez, julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973. ... (Continua)