Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo (CPC/1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da agravante/ré.

«1 - Na situação em análise, não se configuram as alegadas omissões no acórdão atacado, pois a improcedência da impugnação à execução foi devidamente fundamentada, de modo que não se viabiliza o recurso especial pela alegada violação do CPC, art. 535, 1973. ... (Continua)