Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Regime prisional. Gravidade da conduta. Hediondez do delito. Quantidade de droga.

«1 - In casu, o juiz sentenciante fixou o modo fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta para o crime de tráfico, com fundamento na gravidade da conduta do réu, tomando como base a quantidade de droga, tendo o Tribunal a quo acrescentado nova fundamentação, mantendo o modo fechado com base na hediondez do delito, considerando, ainda a natureza do entorpecente apreendido. ... (Continua)