Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.4151.1001.9300

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. CPC/2015, CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Dano moral. Revisão do valor da indenização. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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