Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.4194.2003.3500

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Dano moral e material. Acidente. Atropelamento. Evento morte. Indenização. Dnit. Culpa concorrente. Nexo de causalidade comprovado. Quantum. Súmula 7/STJ.

«1 - Constato que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()

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