Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Majoração. Comportamento da vítima. Circunstância judicial neutra. Agravo não provido.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o comportamento da vítima é circunstância judicial ligada à vitimologia, que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu, sendo inviável sua utilização de forma desfavorável ao réu. Quando não houver interferência da vítima no desdobramento causal, como ocorreu na hipótese em análise, deve ser, pois, neutralizada. ... (Continua)