Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prejudicialidade. Custódia preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Reincidência. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Adequação da prisão preventiva ao regime intermediário fixado na sentença. Recurso desprovido. Ordem concedida, de ofício.

«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedentes. ... (Continua)