Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.5330.3000.7700

1 - STJ Processual civil. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. ... ()

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