Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação dos agravantes.

«1 - Havendo fundamentos autônomos constitucional e infraconstitucional, o acórdão do Tribunal a quo deve ser impugnado tanto por recurso extraordinário, quanto por recurso especial, sob pena de incidência do óbice da Súmula 126/STJ. ... (Continua)