Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Indenização por danos materiais. Pensão vitalícia. Majoração do quantum indenizatório. Pensionamento. Pagamento de uma só vez.

«A indenização por dano material decorrente do acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador inclui, portanto, o pensionamento equivalente à importância que os dependentes da vítima deixaram de receber em virtude do falecimento do trabalhador advindo do acidente. Em respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, a Sexta Turma desta Corte firmou o entendimento de que a quantia pecuniária a ser despendida de uma só vez pelo empregador deve corresponder ao valor o qual, financeiramente aplicado (0,5% a.m.), equivalha ao montante aproximado do valor da referida remuneração, acrescida do duodécimo alusivo ao 13º salário e o terço constitucional de férias. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)