Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9452.5003.3600

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto antes da vigência da Lei 13.015/2014. Terceirização ilícita. Atividade-fim. Empresa concessionária de serviço público de energia elétrica. Vínculo de emprego direto com a tomadora de serviço. Normas coletivas.

«Ante a possível contrariedade à Súmula 331/TST, I, deve ser provido o agravo de instrumento.... ()

Relação de emprego

Legislação
Jurisprudência

, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
(Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(Cooperativa. Relação de emprego).

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