Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Superveniente perda do objeto. Matéria analisada em impetração posterior. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Em consulta processual realizada na página eletrônica desta Corte Superior, verificou-se a posterior impetração do HC 441.068/SP, em que também figura como paciente FRANCISCO FELIPE DE SOUZA FILHO, que se volta, em tal writ, contra o mesmo ato aqui impugnado (acórdão prolatado na Apelação 0019987-38.2014/8/26.0032) e possui objeto idêntico ao do recurso especial interposto nestes autos (aplicação da causa especial de diminuição de pena e abrandamento do regime). ... (Continua)