Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, o modus operandi delitivo evidencia a periculosidade do acusado, eis que, em razão de dívida relacionada ao tráfico de drogas, utilizando um pedaço de madeira com pregos, desferiu diversas pauladas na cabeça da vítima, ocasionando-lhe a morte. Além disso, o juiz singular enalteceu o fundado risco de reiteração delitiva, visto que o insurgente ostenta uma condenação, estando o feito em fase de execução de pena, bem como responde a outros processos criminais, demonstrando, portanto, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)