Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Nulidade. Não presença do acusado na oitiva da vítima. Falta de demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Violação ao princípio do comportamento contraditório. Preclusão. Vício não alegado em momento oportuno. Ordem denegada.

«1 - É relativa a nulidade pela falta de requisição do réu preso para a audiência de oitiva da vítima realizada no juízo deprecado, para cujo reconhecimento é imprescindível a comprovação da ocorrência de prejuízo, haja vista prevalecer no processo penal o princípio pas de nullité sans grief, assentado no CPP, art. 563. ... (Continua)