Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de drogas. Causa especial de redução de pena. Pretendida aplicação. Impossibilidade. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido aliadas às demais circunstâncias do delito. Dedicação à atividade criminosa. Reexame de provas. Não cabimento.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a quantidade, nocividade e diversidade das drogas apreendidas, aliadas a outras circunstâncias do delito, são elementos que evidenciam a dedicação à atividade criminosa e, por tal razão, podem fundamentar o afastamento da aplicação da benesse prevista no art. 33, § 4º da Lei de Drogas. ... (Continua)