Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante. Elementos indicativos de dedicação habitual ao comércio de entorpecentes. Abrandamento do regime. Quantidade de droga apreendida. Agravo regimental não provido.

«1 - A defesa não trouxe elementos novos para infirmar os fundamentos consignados no decisum agravado, visto que, ao contrário do que foi sustentado no agravo, a negativa de aplicação da minorante não foi baseada apenas na associação eventual do réu com outros investigados, mas, também, em outros elementos probatórios amealhados aos autos e indicativos de sua dedicação habitual ao comércio de drogas. ... (Continua)