Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo tentado. Prisão cautelar. Periculosidade. Fundado receio de reiteração delituosa. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado para o resguardo da ordem pública, em razão do fundado receio de reiteração delituosa, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, - além da tentativa de roubo mediante o uso de arma branca (faca) ocorrida quando da sua prisão em flagrante, o autuado praticou outro roubo, também com uso da mesma arma, contra a mesma vítima, fato este ocorrido dois dias antes, na mesma região- . ... (Continua)