Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Omissão e contradição. Inocorrência. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Nexo causal. Ausência de comprovação do dano moral. Súmula 7/STJ.

«1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos CPC/2015, art. 489, II, III, e CPC/2015, art. 1.022, I, II, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa, ausência de prestação jurisdicional ou contradição. ... (Continua)