Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade solidária.
«O Regional consignou que houve terceirização ilícita dos serviços ligados à atividade-fim da primeira reclama da (CREFISA), tendo a terceirização formalizada a finalidade de disfarçar a típica relação de emprego forma da entre o tomador de serviços (CREFISA) e a reclamante. Em decorrência da fraude, o Regional determinou a responsabilização solidária das reclamadas, independentemente de constituírem ou não grupo econômico. Portanto, não há falar em violação da CLT, art. 2º, § 2º. ... ()
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