Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada ipiranga produtos de petroleo S/A. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços.

«O quadro fático delineado no acórdão recorrido evidencia a presença de subordinação direta dos trabalhadores terceirizados à tomadora dos serviços. Nesse sentido, o Regional consignou ter a testemunha indicada pelo reclamante informado que «os seus chefes, Alessandra e Gilnei, eram empregados da Ipiranga. Presente a subordinação direta, é ilegal a contratação do reclamante por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. tomadora dos serviços. O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 331/TST, I e III, do TST. ... (Continua)