Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Pedido de demissão. Contrato de trabalho superior a um ano. Assistência sindical.
«A constatação de que a iniciativa para a ruptura do vínculo empregatício decorreu de manifestação livre e espontânea da reclamante não é suficiente para validar o pedido de demissão desacompanhado da assistência sindical prevista na CLT, art. 477, § 1º. ... ()
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