Jurisprudência Selecionada
1 - TST Vínculo de emprego. Período sem registro. Multa por embargos de declaração protelatórios. Apelo fundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial.
«Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial aresto inespecífico, consoante disposto na Súmula 296/TST, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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