Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação criminosa e furtos qualificados pela destreza e pelo concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundamentada na garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Necessidade de interromper a atividade da associação. Prisão justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da medida. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)