Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado pelo uso de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade das vítimas. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prejudicialidade. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Modus operandi do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Adequação da prisão preventiva ao regime intermediário fixado na sentença. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)