Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menores. Negativa de autoria. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo na instrução processual. Supressão de instância. Matéria não analisado pelo tribunal a quo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - A análise da tese defensiva relativa à negativa de autoria quanto aos delitos atribuídos ao recorrente demanda aprofundado exame de todo o conjunto fático-probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória. ... (Continua)