Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico com emprego de armas de fogo. Flagrante convertido em prisão preventiva. Extensão de benefício concedido a corréu. CPP, art. 580, CPP. CPP. Supressão de instância. Segregação antecipada. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Integrante de organização criminosa. Apreensão de grande quantidade de drogas e armamentos. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)