Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Roubo circunstanciado e latrocínio tentado. Superveniência de sentença condenatória. Negativa de apelo em liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Ausência de novo título. Alegação de excesso de prazo superada. Súmula 52/STJ. Nulidade do flagrante. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Inadequação. Violência na execução do crime. HC coletivo 1143.641/SP. Não enquadramento. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)