Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Roubo majorado. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade e consequências do crime. Emprego de violência excessiva. Prejuízo patrimonial expressivo. Exasperação. Possibilidade. Corrupção de menor. Causa especial de aumento da reprimenda. Participação de adolescente na associação criminosa. Inexistência de bis in idem. Recurso desprovido.

«1 - Conquanto a violência seja elementar do tipo penal do roubo, não há dúvidas de que, nos casos em que a conduta do agente transcender ou extrapolar as circunstâncias ou as consequências naturais do tipo, a agressividade excessiva pode e deve servir de fundamento para a elevação da pena-base. ... (Continua)