Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto, ameaça e vias de fato, agravados por reincidência. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático-probatório. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade dos delitos. Modus operandi. Réu reincidente em crime doloso contra o patrimônio. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. CPP, art. 313, «i, CPP. CPP. Pena máxima de 4 anos. Requisito preenchido. Penas que, somadas, ultrapassam o piso legal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Inviabilidade de exame. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - O habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação à prova da materialidade e aos indícios suficientes da autoria delitiva, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... (Continua)