Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tribunal do Júri. Condenação em homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios qualificados tentados, em continuidade delitiva. Pena de 36 anos de reclusão. Prisão preventiva decretada no início da sessão de julgamento. Paciente beneficiado com a liberdade provisória. Não encontrado para intimações, não cumpre as condições impostas e é indiciado em inquérito para apuração do crime de coação no curso do processo. Fatos supervenientes. Dados concretos. Necessidade da segregação cautelar. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

«1 - Consta dos autos que o Paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 15/02/2018, por homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios qualificados tentados, em continuidade delitiva, à pena de 36 (trinta e seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado. ... (Continua)