Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.0764.0001.8600

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

«1 - O STJ possui entendimento firmado no sentido de que não há cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova ou suficientes as já produzidas, mediante a existência nos autos de elementos aptos para a formação de seu convencimento. ... ()

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