Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Alegação de que a conta da autora no Instagram foi invadida/hackeada em 1/2023, com alteração dos dados de acesso, grandes prejuízos e postagens fraudulentas relacionadas ao golpe do PIX - Sentença de improcedência, em razão de culpa exclusiva da vítima - Pretensão de reforma - Não cabimento - Boletim de ocorrência de fls. 12 narra que a «invasão ocorreu após a Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Alegação de que a conta da autora no Instagram foi invadida/hackeada em 1/2023, com alteração dos dados de acesso, grandes prejuízos e postagens fraudulentas relacionadas ao golpe do PIX - Sentença de improcedência, em razão de culpa exclusiva da vítima - Pretensão de reforma - Não cabimento - Boletim de ocorrência de fls. 12 narra que a «invasão ocorreu após a autora acessar um link enviado para seu celular - Recurso reconhece que o problema foi resolvido após «vários dias (fl. 77), não tendo sido formulado pedido de indenização por danos materiais - Embora, em tese, cabível a indenização por DANOS MORAIS, em casos de maior privação de serviços atualmente considerados essenciais, o mero descumprimento do contrato não oneroso, no caso concreto, não implicou qualquer lesão significativa à consumidora, o que afasta o direito à compensação pecuniária - Precedentes do STJ e aplicação da Súmula 6 da Turma de Uniformização dos JECs deste Estado: «Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, não dá ensejo a indenização por danos morais - Comportamento culposo preponderante da vítima, outrossim, que afasta a responsabilidade da ré, mesmo porque, conforme já salientado, houve a solução (extrajudicial) da questão - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recursos a que se nega provimento.