Jurisprudência Selecionada

1 - STF Furto. Objeto de pequeno valor. Insignificância. A teoria da insignificância não se coaduna com a previsão do § 2º do CP, art. 155. CP, a revelar que, sendo primário o réu e de pequeno valor a coisa furtada, o Juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou somente aplicar multa.