Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de intimação. Nulidade relativa não alegada na primeira oportunidade de falar nos autos. Preclusão. Agravo desprovido.

«1 - Conforme orientação pacífica desta Corte Superior, o vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, a qual deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos (nos termos do CPC/1973, art. 245, atual, CPC/2015, art. 278), sob pena de preclusão. ... (Continua)