Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Operação cardiopatas. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Medidas cautelares alternativas à prisão. Inviabilidade. Agravo improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta com esteio na participação do acusado, ora agravante, em organização criminosa, atuando como líder desta, haja vista estar presente em todas as fraudes apuradas e coordenar as atividades dos integrantes do grupo, não há falar-se em ilegalidade da medida extrema. ... ()
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