Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Circunstâncias do delito. Natureza e quantidade da droga apreendida. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Ausência de materialidade. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a natureza e quantidade da droga apreendida (1,065 kg de crack) Precedentes. ... (Continua)