Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 193.1783.4002.8800

1 - STJ Administrativo. Evicção. Terra indígena. Recurso do estado. CCB/2002, art. 450. Valor ao tempo do desapossamento. Ausência de impugnação em momento oportuno. Conformidade do estado. Inovação no recurso especial. Descabimento. Súmula 282/STF. Recurso dos autores. Indenização por dano moral afastada. Restabelecimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Verba honorária. Revisão. Súmula 7/STJ.

«I - Na origem, cuida-se de ação indenizatória movida por particulares contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de obtenção de indenização por danos materiais e morais decorrente do fato de que suas propriedades teriam sido consideradas como pertencentes à população indígena. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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