Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.8590.9004.0500

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Procedência do pedido. Recusa de autorização para diversos exames e tratamentos exigidos para o combate do cancer. Abusividade. Exclusão abusiva. Valor da indenização por danos morais. Valor das astreintes. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Revisão dos valores. Incidência do enunciado de Súmula 7/STJ. Marcos temporais para a correção monetária e juros de mora sobre a multa diária formada. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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